26/06/2019

Capela do Alto Alegre: Prefeito perde foro especial em caso de suposto desvios de verbas; prefeito nega desvios e diz que questão foi aprovada por TCE

Uma decisão da Primeira Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) remeteu para a Comarca de Capela do Alto Alegre, na Bacia do Jacuípe, um processo em que o prefeito Claudinei Xavier Nonato responde por suspeita de desvio de verbas. Segundo decisão da desembargadora Aracy Lima Borges, publicada nesta terça-feira (25), o caso teria ocorrido em outro mandato como prefeito de Claudinei Xavier Nonato [2009-2012], o que determina a perda do foro especial [foro privilegiado].

Conforme acusação do Ministério Público do Estado (MP-BA), o gestor teria cometido crime de responsabilidade no desvio de verba. O recurso era oriundo de um convênio com a Superintendência de Desportos da Bahia (Sudesb) no valor de R$ 24,1 mil. No entanto, diz o MP-BA, em outubro de 2012 o então prefeito tinha pedido a rescisão do convênio com o argumento de dificuldades técnicas. Ainda segundo a acusação, ficou determinada a devolução do recurso repassado. Porém, só parte da quantia [R$ 3,5 mil] foi repassada, e na gestão do prefeito Joseney da Silva Santos.
Segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), políticos só podem ter direito ao foro caso os processos estejam associados ao mandato atual.
Em resposta, o prefeito de Capela do Alto Alegre, Claudinei Xavier Nonato, se posicionou a respeito da perda de foro especial quanto a um processo referente à gestão dele em outro mandato [2009-2012]. Nesta terça-feira (25), uma decisão da desembargadora Aracy Lima Borges remeteu o processo – que trata de um suposto desvio de verbas de um convênio com a Sudesb – para a Comarca local
Em resposta, Claudinei Xavier Nonato declarou que não houve irregularidade no caso. “A título de conhecimento, a ação que supunha desvio de dinheiro público já foi julgada, e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao julgar a prestação de contas do convênio feito com a Sudesb, reconheceu que não houve qualquer desvio de recursos ou verba pública”, disse. O gestor afirmou ainda que trabalha “pelo crivo da transparência e responsabilidade” com o Erário.
“Não tenho medo algum de me expor e vir aqui responder quaisquer acusações desta natureza, pois todas que foram ou se um dia forem apresentadas, serão favoráveis a mim e a nossa gestão, que visa sobretudo o desenvolvimento e o bem-estar do povo capelense”, concluiu.

por Cláudia Cardozo / Francis Juliano/Bahia Notícias, com resposta do prefeito também publicada pelo Bahia Notícias/Foto: Reprodução / Interior Baiano.

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