Participou do JORNAL TRANSAMÉRICA COM ARNALDO SILVA, na noite dessa quinta-feira, 24 de Abril, o advogado da cidade de Quixabeira, Dr. Fábio Reis, acompanhando da servidora pública, a senhora Sidenice Reis, que também é mãe do advogado.
Na entrevista ao vivo na bancada do citado programa, o advogado fez uso do espaço como direito de resposta por conta de entrevista realizada na semana anterior envolvendo o prefeito Reginaldo Sampaio, MDB, que esteve na rádio acompanhado da secretária da Educação, a senhora Gilvanda.
Na oportunidade, ambos falaram sobre o processo que resultou na saída da servidora Sidencie Reis, mediante ato administrativo trabalhado pela gestão do prefeito Reginaldo. Perguntado se a gestão do comandante do executivo de Quixabeira perseguia a servidora, mediante alegação da servidora no mesmo espaço jornalístico, o prefeito respondeu: “Se eu de fato perseguisse a servidora, não teria aceitado a mesma compor apenas um período no sindicato”, colocou Reginaldo, dentre outras citações sobre o processo que resultou no afastamento da servidora, que busca na justiça, o direito de retornar as suas funções, na qualidade de professora.
Não tendo o mesmo entendimento que o prefeito e a secretária municipal da Educação, o advogado, Dr. Fábio Reis pediu espaço no programa e munido de informações sobre o processo administrativo e de cunho judicial, o mesmo passou a explicar toda a situação que envolve o afastamento da servidora municipal.
“23 de Novembro de 2018, foi a data que a Comissão Administrativa publicou o resultado, tendo por fim o afastamento da servidora municipal desde 1995, na função de auxiliar de serviços gerais, mas a serviço da Educação de Quixabeira, desde que tomou posse, informou o advogado.
Em 2001, se formou em Magistério e passou a ser professora volante; em 2003, com base na Lei Municipal 059/1995, a servidora solicitou enquadramento como professora, com base no artigo 11 da citada lei, tendo como resultado a aceitação do pedido da servidora, datado de 02 de Fevereiro de 2003, através de Portaria 203/2003; em 26 de Janeiro de 2005, o prefeito Mario Lima, juntamente com o secretário, hoje na função de prefeito do município, revogaram a decisão de enquadramento mediante portaria 037/2005, levando a servidora a trabalhar na limpeza de um Posto de Saúde.
Por conta da decisão, a servidora impetrou Mandado de Segurança, mediante processo 562/2005, alcançado resultado favorável a ponto de o juiz declarar nula a portaria 037/2005, com determinação ainda para que o Município de Quixabeira, recolocasse a servidora de volta à sala de aula, decisão essa também mantida pelo TJ – Tribunal de Justiça – da Bahia, pontou o advogado.
A servidora voltou a atuar em detrimento das decisões, para anos mais tarde depois de se qualificar e prestar relevantes serviços ao setor educacional do município, passou a enfrentar um novo processo administrativo, tendo como resultado a constituição a busca pela verdade através da justiça, explicou Dr. Fábio Reis.
Para Dr. Fábio Reis, tudo que vem sendo trabalhado pela gestão, em torno da servidora é por minha causa, já que milito como advogado na Câmara Municipal de Vereadores e decisões importantes tem contribuído para mudar muitas situações negativas da administração municipal e por isso a abertura do processo administrativo contra a minha mãe”, colocou o advogado.
Outro ponto trabalhado na entrevista girou em torno de servidores, que estariam na mesma situação da servidora em questão, o que levou a mesma a protocolar no RH da Prefeitura Municipal, pedido de verificação da situação desses servidores e que por sinal afirmou Dr. Fábio Reis, a situação teve que ser analisada pela gestão.
O advogado falou ainda sobre a retirada do salário da servidora, Sidenice Reis, que no desenvolvimento das funções, como professora, a mesma recebia de salário R$ 2.600,00 reais; por do processo a administrativo, tendo como resultado o seu afastamento, a professora passou a receber R$ 998,00 reais, numa grande falta de respeito da gestão com a servidora e seus compromissos”, disse Fábio.
Pelo outro lado, a servidora diz estar tranquila e acreditando que a decisão será em seu favor. “Não pensem que vocês vão me derrubar, vão conseguir me afastar; estou confiante no trabalho da justiça e convicta que venceremos essa causa”, colocou a servidora.
Por fim, o advogado endereçou sua fala para o setor jurídico da Prefeitura Municipal, no tocante a situação da servidora, que diante de seus conhecimentos como advogado, jamais eu tomaria uma decisão como essa.
Foram citados ainda na entrevista, Alécio, dona Adenilza, juntamente com a senhora Raimunda, que presidiu a comissão, que por sinal a mesma informou mediante contato do REPORTERBAHIA, a notícia com responsabilidade, que todo processo teve o acompanhamento do setor jurídico da Prefeitura Municipal. Em resposta, a senhora Raimunda disse que não tem interesse em se pronunciar, mas se a gestão quiser falar sobre o processo administrativo que o faça.
O REPORTERBAHIA conversou também com Mateus, que sinalizou o interesse de ouvir a parte em que Dr. Fábio Reis, falou sobre a atuação dos colegas que compõem o setor jurídico, mas devido a questões técnicas provocadas pela descarga elétrica que atingiu a Transamérica Hits e a Nova Rádio Globo, emissoras que tiveram seus equipamentos danificados com alto grau de destruição, não será possível atender o pedido de Mateus, integrante da gestão municipal, quanto ao que foi dito pelo advogado, em relação a atuação do setor jurídico da PMQ – Prefeitura Municipal de Quixabeira, em meio ao processo administrativo, o que leva emissora a pedir desculpas, a todo o corpo administrativo do governo de Reginaldo.
Vale citar ainda como justificativa que a falha é tão somente técnica, por tanto, não houve em momento intenções outras por parte da emissora, em danificar seus equipamentos, ou algo parecido. O que aconteceu no dia 22 de Março, fugiu completamente do controle da direção, juntamente com sua equipe de trabalho, já que a danificação dos equipamentos das duas emissoras, foi provocado por um fenômeno da natureza, em decorrência da forte chuva que caiu na cidade. (A situação foi tão grave que ambas as emissoras ainda enfrentam problemas, os quais tem comprometido o bom funcionamento principalmente da Transamérica Hits, no tocante a condução da programação via satélite e o SENSURA, programa que tem a máxima de gravar tudo que acontece no dia-a-dia da emissora, mas devido ao que aconteceu o áudio do SENSUARA, ficou totalmente comprometido conforme envio de gravação no formato de vídeo para o WhatsApp de Mateus.
Agora é esperar a decisão judicial para saber qual será o caminho a ser percorrido. O de retorno a sala de aula, o que o advogado entende como sendo um direito conquistado ou seguir na luta pelo retorno a um espaço que a servidora diz: “Vocês não conseguirão me vencer nesse processo”.
Texto e foto: Arnaldo Silva, DRT – 2805/BA
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