O município de Quixabeira, emitiu uma nota na última quinta-feira, dia 25 de abril, na qual se manifesta a cerca da denúncia veiculada no site BNEWS em 22/04/19, e demais sites da região, em que o MPF(Ministério Público Federal), apura supostas irregularidades no contrato do transporte escolar do município.
Na nota de esclarecimento o município justifica que esta mesma denúncia já foi objeto de representação junto ao TCM(Tribunal de Contas dos Município), e que a mesma já foi julgada improcedente, ou seja arquivada, acreditando que a mesma será julgada também, improcedente pelo MPF.
Diante da dúvida, O Blog do Ril de Beto, fez uma consulta aos vereadores de oposição, autores da denúncia junto ao MPF. Segundo a assessoria jurídica do bloco de oposição do município de Quixabeira, a informação do executivo a cerca do arquivamento desta denúncia, não tem nada a ver com a investigação do MPF.
Afirma a oposição, que este arquivamento informado pelo executivo, trata-se de uma ação movida no ano de 2017 junto ao TCM, e que esta denúncia em pauta noticiada pelos blogs durante esta semana, diz respeito a uma outra ação protocolada em 2018. A oposição ressalta que além das irregularidades da licitação, pode se verificar ainda, várias outras informações que também caracteriza ilicitude e que neste momento encontra-se em investigação pelo MPF.
Ainda de acordo com a oposição, essas duas instituições são diferentes e que o MPF é o órgão competente para investigar as ações ligadas ao erário público de origem federal. Neste caso, a assessoria jurídica informa que o MPF continua em processo de investigação e não há qualquer arquivamento até o presente momento, a cerca do processo.
A assessoria informa ainda que o município e a empresa denunciada, já foram notificados para que apresentem suas defesas, com documentação comprobatória de tudo que fora denunciado.
Veja abaixo na íntegra a nota de esclarecimento do município:
Com informações Blog Ril de Beto
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