QUIXABEIRA: APÓS INTENSA TROCA DE ACUSAÇÕES, PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO, JUCELI BARBOSA DE OLIVERIA EMITE NOTA DE ESCLARECIMENTO

 O Capítulo II – do Regimento Interno da Casa Legislativa do Município de Quixabeira

Bahia, estabelece a formação das Comissões: Permanentes e Temporárias que devem existir. Conforme preleciona o Art. 30 deste mesmo Regimento, as Comissões

Permanentes são: I Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final; II- Comissão de Finanças, Orçamento e Contas; III- Comissão de Infraestrutura e Meio Ambiente e IV- Comissão de Educação e Saúde.

As Comissões são imprescindíveis para os trabalhos legislativos, pois, a depender da

matéria a ser discutida, são elas que farão a primeira análise, inclusive podendo pedir

explicações e documentos acerca do que se discute, diretamente ao autor do projeto,

ao assessor jurídico ou outros profissionais gabaritados com capacidade técnica para

sanarem as dúvidas.

Na noite desta terça feira, 19 de fevereiro, foram criadas as Comissões Permanentes

para o biênio 2019/2020. O Regimento Interno foi respeitado e todos os trâmites

normativos foram obedecidos para a constituição das mesmas.

Porém, os vereadores da situação, se recusaram a participar das Comissões votadas e

eleitas em plenário.

Pertinente se faz citar, que na medida que os nobres edis,

representantes do povo, se negam a integrar as Comissões eleitas, contribuem

diretamente para o atraso na análise de projetos importantes para o município, muitos, inclusive de origem do Executivo.

O viés político partidário exercido de forma excessiva, atrapalha não apenas os trabalhos

do legislativo, mas o desenvolvimento do município e por consequência a vida do

eleitor, do cidadão quixabeirense.

Portanto, se negar a participar, assinar ou reunir com as Comissões legalmente

constituídas e devidamente aprovadas em plenário, é atuar de forma efetiva para que

as pautas sejam travadas, cuja consequência é o prejuízo para o município, que tanto

precisa andar.

A Mesa Diretora e os demais membros da oposição, lamentam esta atitude dos nobres

edis da situação, que agiram sem pensar no povo que os elegeu e nos munícipes que

tanto precisam de um Legislativo atuante e eficiente.

Quixabeira Bahia, 20 de Fevereiro de 2019.

Juceli Barbosa de Oliveira

Presidente