Quixabeira recebeu mais de R$ 1,5 milhões de reais em novembro

O município de Quixabeira, com localização no Território da Bacia do Jacuípe, composto de acordo com o IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – dados de 2018 por 8.990 pessoas, recebeu no mês de novembro do ano em curso mais de R$ 1,5 milhões de reais.

Confira as principais receitas do município de Quixabeira, de acordo com informações do Banco do Brasil, entre os dias 01 e 30 de novembro do ano em curso.

FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS – R$ 710.083,08 (Setecentos e dez mil, oitenta e três reais e oito centavos);

FUS - FUNDO SAUDE – R$ 130.071,15 (Cento e trinta mil, setenta e um reais e quinze centavos);

FUNDEB - FNDO MANUT DES EDUC BASICA E VLRIZ PROF EDUC – R$ 604.604,49 (Seiscentos e quatro mil, seiscentos e quatro reais e quarenta e nove centavos);

TOTAL DOS REPASSES NO PERIODO – R$ 1.626.305,67 (Um milhão, seiscentos e vinte e seis mil, trezentos e cinco mil e sessenta e sete centavos).

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

A Lei vale para os três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive aos Tribunais de Conta e Ministério Público. Entidades privadas sem fins lucrativos também são obrigadas a dar publicidade a informações referentes ao recebimento e à destinação dos recursos públicos por elas recebidos.

Texto e foto: Arnaldo Silva, DRT – 2805/BA.