Estudantes de Escolas Família Agrícola (EFAs) e das Escolas Familiares Rurais (EFRs) vão ser beneficiados com o programa Primeiro Emprego, do Governo do Estado. A novidade foi anunciada pela Casa Civil nesta terça-feira, 03, e será viabilizada com base na Lei N. 13.907/18, de autoria da deputada estadual Neusa Cadore, que equiparou os direitos dos alunos dessas escolas aos da rede pública estadual.
Antes da legislação, aprovada em dezembro de 2017 e já sancionada pelo governador Rui Costa, os estudantes das EFAS e EFRs estavam impedidos de ter acesso a uma série de políticas públicas. Agora eles vão poder ingressar nas Universidades Públicas Estaduais por meio do sistema de cotas e obter outros benefícios também concedidos aos egressos da Educação Estadual.
“É um caminho de mais oportunidades e garantia de direitos para os jovens das escolas agrícolas que vão poder seguir na carreira profissional no âmbito universitário e através de programas como esse terão mais espaços para colocar em prática uma série de aprendizados e contribuir no desenvolvimento rural em nosso estado”, disse a deputada Neusa. No caso do Primeiro Emprego, os estudantes das EFAS poderão ser contratados por órgãos que atuam no meio rural por dois anos e terão todos os direitos trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e carteira assinada.
Na Bahia, as EFAS e EFRS agregam mais de três mil alunos e têm sido importantes espaços de educação no campo, com mais de 30 anos de atuação na perspectiva do fortalecimento da agricultura familiar e da convivência com o semiárido.
Ascom Neusa Cadore
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