SEXTA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2017
Uma lei sancionada pela prefeitura de Capim Grosso, município baiano da região do Piemonte de Diamantina, tem provocado polêmica entre os moradores da cidade. No Diário Oficial do dia 15 de dezembro, a administração sancionou um conjunto de regras para quem for construir ou reformar seu imóvel.
O problema é que a lei prevê multas de até R$ 8 mil para quem não seguir os novos padrões. Entre as exigências da prefeitura estão o a obrigatoriedade de alvará para reformas e a proibição de caçambas para acúmulo de entulhos na calçada, sob risco de multa de R$ 70 por dia.
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